A compra de um carro usado pode ser realizada de duas maneiras principais: através de uma concessionária ou diretamente de um vendedor particular. Em ambas as situações, as regras de garantia variam significativamente.
Compreendendo a Garantia de Carros Usados
Adquirir um veículo novo exige um investimento financeiro considerável. Por isso, o mercado de carros usados se apresenta como uma alternativa atraente para quem busca economizar. No entanto, é essencial estar ciente das diferenças na garantia, que depende do tipo de transação realizada.
Garantia de Carro Usado em Concessionárias
Quando a compra é feita em uma loja, o comprador tem 90 dias para reportar qualquer problema com o veículo, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Artigo 26 do CDC define:
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I – trinta dias, para fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II – noventa dias, para fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
A contagem do prazo decadencial inicia-se a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
Garantia Deve Cobrir Todo o Veículo
Se a loja afirmar que a garantia se limita ao motor e ao câmbio, conteste. A lei especifica que a garantia deve abranger o veículo inteiro, e não apenas partes específicas. Além disso, o Artigo 23 do CDC afirma que a ignorância ou desconhecimento do vendedor sobre as condições do veículo não o exime da responsabilidade de resolver o problema.
Compra Direta com o Proprietário
Ao comprar diretamente de um proprietário particular, o novo dono não pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor, pois a venda de um único veículo não caracteriza o vendedor como comerciante. Nesse caso, não há garantia legalmente prevista. No entanto, se o comprador descobrir que o veículo não está nas condições anunciadas, ele pode processar o vendedor por má fé, amparado pelo Código Civil Brasileiro.
Processos por Má Fé
Forjar informações ou mentir sobre o estado do veículo pode resultar em ações judiciais contra o vendedor, que pode ser obrigado a reembolsar o comprador pelo valor investido.
Comprar um carro usado pode ser uma excelente forma de economizar, mas é fundamental entender as diferenças nas garantias oferecidas por concessionárias e vendedores particulares. Ao estar bem informado, você pode evitar surpresas desagradáveis e assegurar que sua compra seja protegida pelas leis aplicáveis.
